Ferramenta possibilita comparação tarifária entre os 35 portos organizados nacionais
A ANTAQ lançou o Painel dos Portos Organizados, com o intuito de divulgar dados e informações abrangentes sobre todas as autoridades portuárias brasileiras.
Esse painel vai possibilitar que os usuários, pesquisadores, formuladores de políticas públicas e demais interessados possam consultar projetos, decisões e processos que influenciam as tarifas dos 35 portos públicos brasileiros.
O cidadão vai navegar pelas regiões, unidades da federação e municípios onde estão situados os portos organizados. Também é possível consultar sob qual regime de exploração (Estadual, federal, Convênio de Delegação e Concessão) os portos são administrados.
Além disso, é possível saber se determinado porto está aderente ao padrão da Resolução ANTAQ nº 61/2021, que estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas.
Outra informação disponível refere-se às questões econômicas da exploração. Isto é, receitas tarifárias anuais, projeções de investimento com base nessas receitas, entre outras. O painel disponibiliza ainda todas as tarifas homologadas pela ANTAQ para os portos organizados.
Outra possibilidade trazida pelo painel é a consulta do Índice de Reajuste Tarifário (IRT), sua média nacional e das datas previstas para os próximos reajuste ou revisões, permitindo que os usuários possam acompanhar os parâmetros essenciais desse procedimento à cargo da ANTAQ, comparando os portos entre si e entre eles mesmos, no tempo.
Segundo a ANTAQ, um dos principais propósitos do painel é dar transparência a todo o processo de reajuste tarifário, desde a entrada do pedido até a sua aprovação ou eventual rejeição por parte da Agência. (Fonte: Antaq)
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