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Contencioso e Arbitragem
Experiência comprovada na condução de processos administrativos junto a Agência Reguladora e ao Poder Concedente.
Assessoria técnica e regulatória para as principais bancas de advogados do país nos processos dos clientes.
Sucesso total ou parcial em todo os casos de clientes já encerrados.
DEFESA TÉCNICA EM PROCESSOS DE AUTUAÇÃO REGULATÓRIA E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
CONFLITOS DE INTERESSE EM TEMAS TARIFÁRIOS ENTRE TERMINAIS DE USO PRIVADO E AUTORIDADES PORTUÁRIAS
CONFLITOS DE INTERESSE ENVOLVENDO PREÇOS ABUSIVOS ENTRE DE INSTALAÇÕES RETROPORTUÁRIAS E TERMINAIS DE USO PRIVADO
QUESTÕES ENVOLVENDO LIMITES DE POLIGONAIS DE PORTOS ORGANIZADOS E FRONTEIRAS DE TERMINAIS DE USO PRIVADO
REVISÃO E GESTÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS DE INSTAÇÕES INDUSTRIAIS EM ÁREAS NÃO OPERACIONAIS EM PORTOS PÚBLICOS
PROCESSOS DE ARBITRAGEM JUNTO A ANTAQ – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
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